2025 v. 10 n. 46 jul./set.
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Artigos
| 01. | A instituição do IBS e da CBS por meio de lei complementar: precisamos falar sobre as normas gerais em matéria de legislação tributária (Osvaldo Santos de Carvalho, Wanessa Felix De Almeida, Sérgio Serafim Aquino) |
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| 02. | Reforma tributária: a questão das imunidades aplicáveis às empresas estatais e às entidades do terceiro setor (Artur Barbosa da Silveira) |
47 |
| 03. | A superação dos precedentes vinculantes e o falibilismo: uma análise à luz do pragmatismo jurídico (Monique Soares Bizarria, Clarice Von Oertzen De Araújo) |
63 |
| 04. | Panorama atual da tutela provisória em ações tributárias (Aylton Bonomo Júnior) |
87 |
| 05. | A (não) incidência de IOF-câmbio sobre ativos virtuais ordinários e estáveis (Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes) |
89 |
| 06. | A modulação dos efeitos em matéria tributária e a inobservância do princípio da igualdade (Aline Bacelar Teixeira Santos, Guilherme Ribas da Silva Santos) |
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