2025 v. 10 n. 47 out./dez.
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Artigos
| 01. | Prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária: definição e classificação (Paulo de Barros Carvalho, Jackeline Muller Galera Mari) |
13 |
| 02. | Interpretação das imunidades tributárias: o caso do ITBI na integralização do capital social em pessoas jurídicas do setor imobiliário (Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa, Beatriz Milani Gimenez) |
43 |
| 03. | O conceito de entidade de investimento e o planejamento tributário via fundo de investimento em direitos creditórios (Luis Felipe Cochenski Borba) |
67 |
| 04. | O que é isto – suspensão da prescrição por um ano? Uma análise crítica do art. 40 da LEF (Lucas Rodrigues Lima) |
87 |
| 05. | Reforma tributária e registro de imóveis: a ampliação do conceito de operações com bens imóveis a partir da EC 132/2023 (Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado Sukar) |
109 |
| 06. | Controvérsias jurídicas decorrentes da interpretação do conceito de imunidade na tributação pelo ITBI (Filipe Casellato Scabora, Fernanda de Matos Marques, Vinicius Rozenfeld) |
133 |
| 07. | O paradigma da centralização normativa e decisória no âmbito do comitê gestor do IBS: implicações jurídico-constitucionais para a autonomia financeira e política dos entes subnacionais (Natália de Vasconcelos Oliveira Ramos, Yuri Nadaf Borges) |
157 |
| 08. | Praticabilidade e critério quantitativo da regra-matriz do IBS: possibilidade de arbitramento pelo fisco do valor da operação (Natália de Vasconcelos Oliveira Ramos) |
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