2026 v. 11 n. 48 jan./mar.
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Artigos
| 01. | A atenuação da regressividade e o fomento da justiça fiscal no panorama da reforma tributária brasileira (Letícia de Mello, Marciano Buffon) |
13 |
| 02. | A construção de sentido do novo princípio da defesa do meio ambiente depois da EC 132/2023 e sua função na conformação da regra de competência do imposto seletivo (Leticia Tourinho Dantas, Tácio Lacerda Gama) |
37 |
| 03. | A tributação da renda em tempos de reforma tributária (Letícia de Mello, Marciano Buffon) |
61 |
| 04. | Reflexões sobre o Tema 1.119 do Supremo Tribunal Federal: desafios e impactos no mandado de segurança coletivo em matéria tributária (Jéssica Palin Moraes Martins, Marcela Inacio Boaretti, Thiago Moraes Tonelli) |
79 |
| 05. | Segurança jurídica e responsabilidade solidária do art. 124 do CTN: uma interpretação do conceito de “interesse comum” previsto no inciso I deste artigo (Claudia Rufato Milanez, Mauritânia Mendonça) |
95 |
| 06. | Dissolução irregular e redirecionamento da execução fiscal: conceito e limites da responsabilidade tributária do administrador (Rafael Faissol Janot de Matos, Letícia Tourinho Dantas) |
117 |
| 07. | A prova e o critério pessoal da regra‑matriz de incidência na responsabilidade solidária por interesse comum (Natália de Vasconcelos Oliveira Ramos) |
137 |
| 08. | A reforma tributária e o futuro da nota fiscal eletrônica (Priscila Alcina Machado Gonçalves) |
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