2015 v. 106 n. 1

última modificação: 16/10/2025 14h57

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Artigos

01.	Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil (Arnoldo Camanho de Assis)	14
02.	O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras: os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental (Paulo José Leite Farias)	34
03.	Reflexões sobre o encarcerado (Leonardo Melo Moreira)	59
04.	O dumping social e a aplicabilidade de medidas repressivas (Henrique Paiva de Araújo)	67
05.	Desenvolvimento econômico e o abuso do poder econômico: "Uma visão sobre a dinâmica da economia brasileira e os meios coercitivos de combate à abusividade da concentração do capital e produção" (Adilson Ivan C. Pinheiro)	80
06.	O conceito de "história efeitual", de Hans-Georg Gadamer, aplicado ao direito (Yuri de Oliveira Dantas Silva)	103
07.	A prorrogação locatícia ex lege e a exonerabilidade da garantia fidejussória: a imprescindibilidade, ou não, da anuência expressa do fiador na hipótese de prorrogação do contrato locatício (Fábio de Carvalho Rodrigues Paraguassu)	117
08.	A evolução do ordenamento jurídico voltado para as questões da criança e do adolescente (Josiane Neves Cajueiro)	139
09.	A relativização da coisa julgada inconstitucional (Thiago Cordero Pivotto)	158
10.	A ineficácia da pena privativa de liberdade nos crimes contra a ordem tributária (Nonacilda Feitoza Moreira)	182
11.	A multa tributária e seu efeito confiscatório (Josiane Souza de Lima Barreto)	201