2015 v. 107 n. 1 jul./dez.

última modificação: 16/10/2025 14h52

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Artigos

01.	Superendividamento do consumidor: prevenção e tratamento do fenômeno no âmbito do tjdft (Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Andreia Oliveira de Siqueira)	10
02.	Recuperação de ativos desviados por corrupção: soluções inovadoras para lidar com a criminalidade econômica (Ricardo Andrade Saadi e Diogo de Oliveira Machado)	32
03.	A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais (Mário José de Assis Pegado)	52
04.	Divórcio potestativo e julgamento fracionado do mérito no novo código de processo civil (Francis Vanine de Andrade Reis)	69
05.	A alienação parental em termos de poder (Philiane Ferreira Paulino da Silva)	86
06.	O direito do consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucional (André Pinheiro Cruz)	106
07.	O controle de preços de transferência aplicado aos ativos intangíveis (Reinaldo Marques da Silva)	121
08.	Ativismo judicial: causas e fundamentos (Ana Luíza de Morais Rodrigues)	141
09.	O equívoco do judiciário perante a ineficácia das cessões de direitos de imóvel público (Mara Silda Nunes de Almeida)	153
10.	A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime (Bruno Joviniano de Santana Silva)	160
11.	O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais (Eliane Pires Araújo)	168