Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 109 n. 2 jan./jun.

última modificação: 14/10/2025 18h03

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Artigos

01. A necessidade de interpretação restritiva do Artigo 489, § 2°, do Novo Código de Processo Civil
(Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas)		 162
02. Grilhões de ontem e de hoje: a escravidão humana e o contexto do migrante
(Lucyanna Quartieri Pinheiro Rodrigues)		 176
03. A corrupção enquanto fenômeno social: elemento pernicioso nas estruturas estatais ou graxa sobre as rodas da economia?
(Diego Gomes)		 198
04. O abandono afetivo na jurisprudência
(Aliny Modesto Moura Vieira, Fabrício Ramos Ferreira )		 212
05. A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privada
(Cristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga )		 235
06. A prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais
(Ana Carolina Couto Matheus)		 247
07. Sistema de tutelas provisórias no código de processo civil de 2015: a evolução histórica do instituto e os contornos da estabilização da decisão
(Lenda Tariana Dib Faria Neves)		 264
08. O papel do Supremo Tribunal Federal e a instabilidade do atual cenário político brasileiro
(Aprígio Aguiar de Oliveira Sousa Camelo, Lara Lívia Cardoso Costa Bringel)		 281