2020 v. 111 n. 2 jan./jun.

última modificação: 14/10/2025 18h00

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Artigos

01.	Online disputes resolution: audiências por videoconferência e o acesso à justiça para as pessoas com deficiência (Marina Corrêa Xavier, Nathanne Monize Costa Silva)	186
02.	Pode o fisco ajuizar ação para rever decisão administrativa favorável ao contribuinte? (Thiago Buschinelli Sorrentino)	205
03.	Breve comparativo entre o juiz da investigação (Alemanha) e o juiz “das garantias” (Brasil) (Fernando Antônio Tavernard de Lima)	226
04.	O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT (Arthur Henrique de Pontes Regis	250
05.	dação de progressão de regime aos integrantes de organização criminos (Carlos Eduardo Ferreira dos Santos)	268
06.	Autocomposição na administração pública em matéria tributária (Renata Elaine Silva Ricetti Marques, André Munhoz de Oliveira)	289
07.	O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea (Raimundo Silvino da Costa Neto)	300
08.	A vitimização secundária pela justiça criminal: os casos R V Wagar e Bárbara (Hidemberg Alves da Frota)	317
09.	Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, stf e recentes alterações legislativa (Bárbara Lima Rocha Azevedo)	335