Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 15 n. 60 jan./mar.

última modificação: 16/10/2025 21h57

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Artigos

01. El control de espacios públicos como técnica de exclusión social: algunos contrastes regionales
(José Luis Díez Ripollés) 
09
02. El efecto retroactivo del principio de accesoriedad externa en la participación delictiva
(Ezequiel Vacchelli) 
35
03. A regulação penal da exclusão social no tráfico de seres humanos
(Luciana Maibashi Gebrim) 
61
04. Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito
(Oksandro Osdival Gonçalves, Rafael Osvaldo Machado Moura) 
91
05. O que veem as mulheres quando o direito as olha? Reflexões sobre as possibilidades e os alcances de intervenção do direito nos casos de violência doméstica
(Camila Cardoso de Mello Prando) 
115
06. Controle penal da corrupção e o modelo organizacional do Ministério Público: contexto sociopolítico e fragmentos do debate contemporâneo
(Bruno Amaral Machado) 
143
07. Contribuição da filosofia e da psicologia para a (não) justificação penal diante de dilemas morais
(Rafael Ferreira Vianna) 
177