Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 16 n. 67 out./dez.

última modificação: 16/10/2025 21h59

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Artigos

01. Criminal complicity: accomplices criminal liability to the criminal offences: a compartive analysis between the egyptain criminal law system and the criminal law system of the United States of America
(Mohamed A. ‘Arafa)
09
02. Autoria mediata por domínio da organização: o caso Fujimori 
(Felipe Villavicencio Terreros)
51
03. Apontamentos críticos ao naturalismo do século XIX na teoria do crime
 (Bruno Tadeu Buonicore)
69
04. A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal: quem deve ser o guardião da constituição? 
(Douglas Carvalho Ribeiro, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira)
95
05. Abolicionismo penal e teoria agnóstica da pena em “Laranja mecânica”: Kubrick, Burgess e as semânticas modernas das penas 
(Lucas Villa, Bruno Amaral Machado)
113
06. Medo, impunidade, lei e jurisprudência: uma análise retórica do HC 123.108/MG
(Camila Cardoso de Mello Prando, Glauber Henrique Valverde Pereira Ribeiro)
137
07. A audiência de custódia e os seus impactos no sistema de justiça criminal brasileiro
(Nereu José Giacomolli e Laura Gigante Albuquerque)
155
08. As condições de possibilidade da verdade real no processo penal: uma análise a partir da hermenêutica gadameriana 
(Eduardo Neves Lima Filho, Maria Carolina Braz da Silva Azevêdo)
179
09. Panorama das teorias da imputação objetiva
(Leticia Bürgel, Pedro Henrique Pavanatto de Freitas)
195