2018 v. 17 n. 69 abr./jun.
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Artigos
| 01. | A tradução como problema metodológico no âmbito da comparação jurídico-penal (Johanna Rinceanu) |
07 |
| 02. | A imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penal (Bruno de Oliveira Moura) |
21 |
| 03. | O (des)cabimento dos discursos religiosos no Estado laico: a problemática da anencefalia sob a óptica da dignidade da mulher (Fabio Agnet Fayet, Isadora Costi Fadanelli) |
51 |
| 04. | A justiça restaurativa à luz das contribuições abolicionistas como modelo efetivamente alternativo de administração dos conflitos (Natieli Giorisatto de Angelo, Thiago Fabres de Carvalho) |
73 |
| 05. | Codificando na ditadura: sobre o Código penal de 1969 (Marcelo Mayora Alves) |
91 |
| 06. | O arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da pena (Jamilla Monteiro Sarkis, Leonardo Augusto Marinho Marques) |
123 |
| 07. | Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM (Thiago Bottino, Renata Maccacchero Victer) |
139 |
| 08. | Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo paradigma de sistema penal contratual? (Matheus Felipe de Castro) |
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