Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 18 n. 73 abr./jun.

última modificação: 16/10/2025 15h28

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Artigos

01. Um direito humano à pena? Reflexões sobre o alcance do chamado direito à justiça
(Kai Ambos, Leandro Dias)
07
02. Corrupção e criminal compliance
(Thomas Rotsch)
31
03. Breves reflexões sobre o criminal compliance
(José Danilo Tavares Lobato)
53
04. Compliance no direito penal de common law
(Davi de Paiva Costa Tangerino)
77
05. A imputação dolosa no caso do “racha em Berlim”. Comentários à decisão do Tribunal de Berlim
(Eduardo Viana, Adriano Teixeira)
105
06. Concepção significativa da ação e sua capacidade de rendimento para o sistema de imputação
(Paulo César Busat)
131
07. Novas tendências de combate aos crimes cibernéticos: cooperação internacional e perspectivas na realidade brasileira contemporânea
(Fábio André Guaragni, Rodrigo Sánchez Rios)
167
08. O processo penal na sociedade de risco: a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurança
(André Machado Maya)
197