2019 v. 18 n. 74 jul./set.
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Artigos
| 01. | Da autolavagem de capitais como ato posterior coapenado: elementos para uma tese prematuramente rejeitada no Brasil (Frederico Horta, Adriano Teixeira) |
07 |
| 02. | O problema da autonomia na lavagem de dinheiro. Breves notas sobre os limites materiais do ilícito-típico à luz da legislação brasileira (Fabio Roberto D'Avila, Emília Merlini Giuliani) |
51 |
| 03. | Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AgRg-REsp 1730341, que tratou da aplicação do artigo 215-A do CP (Eduardo Viana, Gustavo de Oliveira Quandt) |
81 |
| 04. | O controle penal da corrupção em debate (Giovani Agostini Saavedra, Jairton Ferraz Júnior) |
99 |
| 05. | La distribución horizontal de los riesgos de la punibilidad: el principio de responsabilidad general vs. el principio de responsabilidad departamental (Juan Pablo Irrazabal) |
115 |
| 06. | Requisitos y consecuencias de la delegación vertical de deberes de cuidado (Lucía Solavagione) |
141 |
| 07. | Uma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos Projetos de lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019 (Matheus Almeida Caetano) |
173 |
| 08. | Efetividade e eficácia da colaboração premiada como chaves de compreensão para os limites da atuação judicial (Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dalbertom Caselato Junior) |
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