2019 v. 18 n. 75 out./dez.
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Artigos
| 01. | Ultima ratio como caveat dominus: princípios jurídicos, máximas de polícia e análise crítica do direito (Markus Dubber) |
07 |
| 02. | Definição da categoria "responsabilidade penal do superior pela não evitação de crimes cometidos por subordinados" a partir de seus próprios limites? (Eduardo Demetrio Crespo) |
41 |
| 03. | Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil (Heloisa Estellita) |
59 |
| 04. | Regras de conduta e regras de imputação: algumas dificuldades do adscritivismo no direito penal (Bruno de Oliveira Moura) |
81 |
| 05. | A punibilidade da fraude sexual à luz do direito penal alemão (§ 177 Abs. 1 StGB) (Renato Kramer, Moritz Denzel) |
107 |
| 06. | Atenuante inominada e circunstâncias relevantes posteriores ao crime: critérios para a sua aplicação (Felipe da Costa De-Lorenzi) |
127 |
| 07. | 10 anos do projeto de novo Código de processo penal: ainda é possível sustentar sua viabilidade? (Mauro Fonseca Andrade) |
159 |
| 08. | Colaboração premiada no Brasil: legalidade dos benefícios negociados e voluntariedade no acordo à luz da eficiência e do garantismo (Fábio Ramazzini Bechara, Gianpaolo Poggio Smanio) |
179 |