Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 19 n. 78 jul./set.

última modificação: 16/10/2025 15h33

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Artigos

01. Controle da ação e controle dos impulsos: sobre o conceito de delito de Hans Welzel
(Günther Jakobs)
07
02. Allocating scarce medical resources under German Criminal Law: the justifying collision of duties in triage situations
(Moritz Denzel)
23
03. Direito penal e imigração: aspectos de legitimação e política criminal
(Antonio Martins)
69
04. O crime de desobediência e a infração de um dever: um estudo do tipo a partir do descumprimento da ordem judicial pelo registrador imobiliário
(Andréa Walmsley Soares Carneiro, Cláudio Brandão)
91
05. Crítica à ciência jurídico-penal a partir da linguagem Wittgensteiniana
(Paulo César Busato)
103
06. O nó górdio do ato terrorista: réplica ao conceito de terrorismo proposto por Adriano Teixeira
(Hugo Soares)
131
07. Criptomoedas e direito penal: um estudo sobre as perspectivas criminais do uso de moedas criptográficas
(Janice Santin, José Danilo Tavares Lobato)
157
08. O papel da defesa no processo penal brasileiro à luz das normas processuais penais internacionais
(Denise Oliveira Picussa e Marcos Augusto Maliska)
179