Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 18 n. 107 jan./fev.

última modificação: 19/10/2025 15h02

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Artigos

01. Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios
(Leonardo Romero de Lima) 
09
02. A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro
(Rodrigo Silveira da Rosa) 
39
03. A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro
(Rodrigo Silveira da Rosa) 
75
04. Base de cálculo do ITBI
(Kiyoshi Harada) 
84
05. O conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul
(Thomas Ribeiro Bergmann) 
87
06. FGTS: execução fiscal: possibilidade da penhora on-line
(Luís Rodolfo Cruz e Creuz) 
212