2016 v. 18 n. 108 mar./abr.
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Artigos
| 01. | A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o Convênio nº 92/2015 (Antonio Baptista Gonçalves) |
09 |
| 02. | A uniformização da substituição tributária nos estados: aspectos gerais (Ricardo Micheloni) |
37 |
| 03. | A uniformização nos estados da sistemática de tributação da substituição tributária: as recentes alterações promovidas na Lei Complementar nº 123/2006: pela Lei Complementar nº 147/2014 e a edição do Convênio ICMS nº 92/2015 (Roberto Biava Júnior, Leonardo de Gregório) |
43 |
| 04. | A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços (Walmir Luiz Becker) |
88 |
| 05. | Precatórios impagáveis (Kiyoshi Harada) |
97 |
| 06. | Alteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST: o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticas (Thomas Ribeiro Bergmann) |
101 |
| 07. | O não enquadramento das sociedades simples de profissionais médicos que realizam operações cirúrgicas em regime especial de "sociedade uniprofissional" (Carlos Eduardo de Mattos) |
217 |
| 08. | Capacidade tributária ativa do SENAI para arrecadar e fiscalizar a contribuição adicional: identificação das empresas contribuintes, evolução, contagem de empregados e legislação (Daniela Darci Coelho) |
227 |