2016 v. 18 n. 109 maio/jun.
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Artigos
| 01. | O microssistema tributário das micro e pequenas empresas e os reflexos da Emenda Constitucional nº 87, de 2015 (Henrique Tróccoli Júnior) |
09 |
| 02. | Aspecto Constitucional do novo diferencial de alíquota aos optantes do Simples Nacional (Angela Vieira das Neves) |
26 |
| 03. | Um breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
45 |
| 04. | ICMS sobre energia elétrica e sua base de cálculo em face à Lei nº 10.848/2004 (Olga Aline Orlandini Cavalcante) |
74 |
| 05. | A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente (Caroline Nonato de Oliveira) |
99 |
| 06. | Tema: aspectos polêmicos da Lei de Repatriação de Bens Não Declarados no Exterior (Arthur Ferreira Neto, Antônio Tovo) |
199 |
| 07. | O retorno da CPMF (Kiyoshi Harada) |
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