2016 v. 19 n. 111 set./out.
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Artigos
| 01. | Comércio eletrônico e tributação (Monique da Silva Soares) |
09 |
| 02. | A inconstitucionalidade da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015 (Cláudio Carfaro dos Santos) |
16 |
| 03. | O fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira (João Paulo de Andrade Souza) |
31 |
| 04. | A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei da Execução Fiscal) (Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri) |
40 |
| 05. | A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal (Diogo Lopes Cavalcante) |
53 |
| 06. | O ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: tema antigo, roupagem nova (Marcelo Enk de Aguiar) |
72 |
| 07. | Esclarecimentos sobre qual país de destino no transporte internacional deve ser registrado no Siscoserv : módulo aquisição (Daniel Soares Gomes) |
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