2017 v. 19 n. 115 maio/jun.
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Artigos
| 01. | O ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins (Hugo de Brito Machado) |
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| 02. | ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins: perspectivas frente ao Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (Hugo Barroso Uelze) |
16 |
| 03. | A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins: análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706 (Roberto Biava Júnior) |
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| 04. | A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins: análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706 (Roberto Biava Júnior) |
72 |
| 05. | As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legais (Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho) |
85 |
| 06. | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN (Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior) |
108 |
| 07. | Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN (Pedro Vítor Melo Costa, Heleno Aparecido Facco Junior) |
119 |
| 08. | Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra C, e 195, §7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, §4º, inciso IV, da lei suprema. O projeto de Emenda constitucional nº 287/2016 nao objetiva alterar o princípio constitucional e se alguma emenda intentar atingi-lo seria inconstitucional (Ives Gandra da Silva Martins) |
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