2017 v. 20 n. 116 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Substituição Tributária por Antecipação do Fato Gerador. Responsabilidade Exclusiva do Substituto. Ação Penal Fiscal Só Possível Quanto à Obrigação Não Cumprida. Impossível no Presente Caso à Falta de Responsabilidade Tributária da Consulente. Parecer (Ives Gandra da Silva Martins) |
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| 02. | ICMS - Substituição Tributária - Simulação de Venda - Defesa em Parecer (Antônio Cláudio Mariz de Oliveira) |
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| 03. | A Interpretação Literal e a Aplicação da Isenção do Decreto-Lei nº 1.510/1976 ao Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital Obtido na Alienação de Participações Societárias Bonificadas (Maurício Licks) |
59 |
| 04. | A Homologação do Crédito de ICMS no Estado de São Paulo (Ivo Ricardo Lozekam) |
91 |
| 05. | A Não Cumulatividade da PIS/Cofins para Prestadores de Serviços: Inconstitucionalidade por Violação à Isonomia Tributária e o RE 607.642/RJ (Bruno A. François Guimarães) |
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