2017 v. 20 n. 118 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Da inconstitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
09 |
| 02. | PIS/Cofins-importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por Lei? (Kiyoshi Harada) |
19 |
| 03. | PIS/Cofins-importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por Lei? (Kiyoshi Harada) |
25 |
| 04. | A inconstitucionalidade da majoração das alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis (Bernardo Maltz) |
30 |
| 05. | A inconstitucionalidade da majoração das alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis (Bernardo Maltz) |
35 |
| 06. | Plano de eficácia das normas de imunidade tributária (Vitor Carvalho Barbosa) |
48 |
| 07. | Plano de eficácia das normas de imunidade tributária (Vitor Carvalho Barbosa) |
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