Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 20 n. 119 jan./fev.

última modificação: 19/10/2025 14h46

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Artigos

01. A quem interessa o Refis?
(Antonio Baptista Gonçalves)
02. Pert: o novo Refis: da MP para Lei: mudanças (Pert – Programa Especial de Regularização Tributária – Lei nº 13.496/2017)
(Osvaldo Rodrigues da Cruz da Cruz)
03. Dedução da CSLL da base de cálculo do Imposto de Renda
(Kiyoshi Harada)
04. Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide
(Octávio Giacobbo da Rosa)
05. Responsabilidade Civil, Tributária e Penal do Profissional da Contabilidade
(Marcelo Pires Hartwig)
06. Dinâmica da tributação e a urgência da implementação de novos padrões de política fiscal ao atual cenário brasileiro
(Isabel Delfino Silva Massaia)