2018 v. 20 n. 120 mar./abr.
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Artigos
| 01. | PIS e Cofins nas agroindústrias: possibilidade de apropriação de créditos sobre os insumos utilizados na atividade rural (Ricardo Braghini) |
09 |
| 02. | Direito à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal devida pelas Agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG (Adler Woczikosky) |
25 |
| 03. | RenovaBio: reflexões sobre a Segurança Jurídica e extrafiscalidade (Marcos H. M. Matsunaga) |
39 |
| 04. | Contratos de Barter: o efeito fiscal da dolarização: análise de julgamento do Carf (Julio Assis) |
53 |
| 05. | ICMS. Substituição tributária para frente (Kiyoshi Harada) |
66 |
| 06. | Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na Legislação Paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017 (Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Thiago Marini) |
69 |
| 07. | ITCMD Paulista: as questões fiscalizatórias e o incremento da arrecadação (Antonio Baptista Gonçalves) |
82 |
| 08. | O Processo Administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição (José Batista de Oliveira Marques) |
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