2018 v. 21 n. 122 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados - PLR: a jurisprudência do CARF (Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo) |
09 |
| 02. | A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio (Priscilla Versatti) |
38 |
| 03. | A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU (José Batista de Oliveira Marques) |
60 |
| 04. | ISS. Exame do item 10.04 da lista de serviços (Kiyoshi Harada) |
205 |
| 05. | A inconstitucionalidade da solução de consulta da coordenação geral de tributação (Cosit) nº 542 (Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza) |
207 |