2018 v. 21 n. 123 set./out.
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Artigos
| 01. | Associação desportiva com equipe de futebol profissional - contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras - artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 - inconstitucionalidades (Fernando Dantas Casillo Gonçalves) |
09 |
| 02. | Tributação e as entidades desportivas profissionais: premissas constitucionais (Walter Alexandre Bussamara) |
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| 03. | Tributação no futebol (Daniela do Prado) |
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| 04. | O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário (Aline M. Hinterlang de Barros Detzel) |
45 |
| 05. | Migração do repetro para repetro: breves considerações sobre a portaria coana nº 40/2018 (Francisco José Freitag de Mello, Ana Cecília Higa, Carlos André dos Santos) |
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