Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 21 n. 124 nov./dez.

última modificação: 19/10/2025 14h40

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Artigos

01. Bitcoins, criptomoedas e as questões tributárias
(Antonio Baptista Gonçalves)
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02. Bitcoin e tributação estadual: análise da possibilidade de tributação da "moeda virtual" pelo ICMS
(Matheus Parchen Dreon Tomé)
43
03. As operações com criptomoedas e o imposto de renda
(Gustavo Lopes Ferreira)
54
04. Construindo novos standards de interpretação para autonomia tributária e financeira dos municípios no Século XXI: notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal
(Roberto Wagner Lima Nogueira)
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05. Do impasse na tributação de software & cloud services
(Isabel Delfino Silva Massaia)
84
06. Compensação tributária e precedentes judiciais 
(Daniel Soares Gomes)
190
07. O dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegere
(Lucas Calafiori Catharino de Assis, José Antonio Ceccato Junior)
225