2018 v. 22 n. 128 jul./ago.
última modificação:
2021-08-16T11:53:28-03:00
Artigos
01. | Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas (Kiyoshi Harada) |
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02. | O imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o princípio da seletividade: a função extrafiscal inerente ao tributo (Luiz Henrique Sormani Barbugiani) |
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03. | Responsabilidade tributária dos tabeliães (Adriana Kalinoski Castilhos) |
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04. | A livre iniciativa e as sanções políticas em matéria tributária na visão atual do Supremo Tribunal Federal (Laís Fernanda Cruz de Oliveira) |
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05. | A responsabilidade civil (objetiva) do Estado quanto aos danos causados aos contribuintes (Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri) |
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06. | Não incidência de verbas da natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal (Gabriel Paulino Marzola Batiston) |
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07. | Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra A, Da Constituição e consequências jurídicas (Ives Gandra da Silva Martins) |