2018 v. 22 n. 128 jul./ago.

última modificação: 2021-08-16T11:53:28-03:00

Artigos

01. Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas
(Kiyoshi Harada)

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02. O imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o princípio da seletividade: a função extrafiscal inerente ao tributo
(Luiz Henrique Sormani Barbugiani)

03. Responsabilidade tributária dos tabeliães
(Adriana Kalinoski Castilhos)

04. A livre iniciativa e as sanções políticas em matéria tributária na visão atual do Supremo Tribunal Federal
(Laís Fernanda Cruz de Oliveira)

05. A responsabilidade civil (objetiva) do Estado quanto aos danos causados aos contribuintes
(Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri)

06. Não incidência de verbas da natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
(Gabriel Paulino Marzola Batiston)

07. Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra A, Da Constituição e consequências jurídicas
(Ives Gandra da Silva Martins)