2018 v. 22 n. 129 set./out.

última modificação: 2019-09-10T17:07:39-03:00

Artigos

01. O crédito de ICMS decorrente do rateio de energia elétrica consumida no "processo industrial" e nos demais setores "não industriais"
(Daniel Soares Gomes)

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02. Incidência de ISS ou ICMS na operação de transferência de créditos existentes em nome da consulente junto ao Ibama para empresas que necessitam destes créditos a fim de viabilizar a importação ou fabricação de produtos nos termos da resolução nº 416/2009
(Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada)

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03. A empresa brasileira de correios e telégrafos e o ICMS
(Rogério Tadeu Romano)

25
04. Os direitos e garantias do contribuinte na era da transparência fiscal internacional
(Lucas Calafiori Catharino)

36
05. Créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços utilizados como insumos: aspecto evolutivo temporal à luz das decisões
(Elaine Cristina de Araujo)
 
48
06. A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contrinuinte
(Victor Hugo Marcão Crespo)

72
07. Isenção do imposto de renda (agravo regimental no agravo em recurso especial nº 506.459/RS)
(Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes)

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