Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 22 n. 131 jan./fev.

última modificação: 16/10/2025 23h10

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Artigos

01. Reforma tributária e o IBS: do sonho à realidade
(Jussandra Maria Hickmann Andraschko)
09
02. Reforma tributária brasileira: a PEC 45/2019 e os limites impostos pela Constituição Federal de 1988
(Anderson Trautman Cardoso)
34
03. Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais
(Kiyoshi Harada)
51
04. Imposto sobre serviços de qualquer natureza e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariais
(Cláudio Augusto Gonçalves Pereira)
55
05. Isonomia tributária e livre exercício de atividade econômica: pressupostos constitucionais para a concessão de benefícios fiscais
(Ananda Rodrigues Bandeira)
70
06. O conflito de competências tributárias entre a união e os municípios na industrialização sob encomenda
(Rodrigo Pasquali)
100