Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 22 n. 134 jul./ago.

última modificação: 16/10/2025 23h16

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Artigos

01. Coisa julgada no direito tributário e o caso do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins - um estudo de caso
(Fernando Aurelio Zilveti)
09
02. A transação no direito tributário
(Rodrigo Rizzotto Pasquali)
21
03. Por uma nova visão do artigo 110 do CTN: uma abordagem semiótica
(Guilherme Soares Diniz)
54
04. Análise dogmática tributária do fim do "imposto sindical"
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha)
76