2020 v. 23 n. 135 set./out.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | Breves Comentários sobre Eficiência na Arrecadação Tributária: Estoque de Dívida Ativa de Pequena Monta e Meios Alternativos de Recuperação de Crédito (Rafael Albertoni Faganello) |
09 |
| 02. | A Decadência para Constituição do Crédito de ITCD Causa Mortis:uma Análise das Implicações do Julgamento do Recurso Extraordinárionº 562.045/RS no Termo Inicial e Fluência do Prazo Decadencial (Pedro Fülber Simon, Victoria Werner de Nadal) |
40 |
| 03. | A Facultatividade da Competência Tributária e a Gestão Fiscal Responsável (Valterlei A. da Costa) |
63 |
| 04. | Supremacia do Interesse Público em Perspectiva e Boa-Fé Objetiva nas Relações Jurídico-Tributárias (Leonardo Telles Varela Corrêa) |
81 |
| 05. | Legalidade Fiscal e Não Retroatividade dos Impostos na Constituição da República Portuguesa (Arthur Pattussi Bedin) |
102 |