Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 23 n. 137 jan./fev.

última modificação: 16/10/2025 22h20

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Artigos

01. Sobre a educação e cidadania fiscal
(José Casalta Nabais).
21
02. A reforma tributária no Rio Grande do Sul: das ilegalidades e inconstitucionalidades da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de previdência privada PGBL e VGBL
(Cláudio Tessari, Marcelo Pohlmann)
38
03. Redirecionamento da execução fiscal: análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa
(Rossana Malta de Souza Gusmão)
66
04. Quais são os impactos da tributação indireta no domínio econômico brasileiro?
(Larissa Gabrielle Batista Facchini) 
96