2021 v. 23 n. 139 maio./jun.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado (Marcelo Pohlmann, Cláudio Tessari e Ana Carolina Ballesteiros Paglioli) |
09 |
| 02. | Imunidade tributária e as entidades beneficentes de assistência social: a (in)constitucionalidade do CEBAS (Claudia Pilatti Tavarnaro) |
28 |
| 03. | O princípio do não confisco como parâmetro delimitador da extensão do caráter extrafiscal do imposto territorial rural (ITR) (Carlos Henrique Costa Tavares) |
49 |
| 04. | Do conceito de renda e sua incidência sobre o dano moral (Carolina Litvin Scaletscky) |
70 |
| 05. | A teoria do propósito negocial no planejamento tributário brasileiro e a jurisprudência do CARF (Vítor Thaler Teixeira Leite) |
92 |