2021 v. 24 n. 140 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Imunidade tributária: categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação (Hugo Barroso Uelze) |
09 |
| 02. | A tributação verde na política tributária do Brasil: uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente (Dirceu Elber Gomes Silva) |
33 |
| 03. | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio (Nadja Aparecida Silva de Araujo) |
53 |
| 04. | Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da justiça tributária no Brasil (Jordan Albuquerque Simonetti de Melo, Ingo Dieter Pietzsch) |
81 |
| 05. | Previdência complementar: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL (Edson Sebastião de Almeida) |
101 |
| 06. | Dedutibilidade do imposto de renda das despesas com casas de repouso (Sergio Pinto Martins) |
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