2021 v. 24 n. 141 set./out.

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de pis/cofins sobre receitas financeiras
(André Mendes Moreira, Pedro Henrique Neves Antunes)

Parecer – pessoa jurídica produtora – Lei no 10.925/2004 – crédito presumido
(Pedro Adamy)

Análise do impacto da emenda constitucional no 87/2015 nas operações triangulares
(Juliana Rodrigues da Silva)

A ruptura do conceito clássico do elemento posse como fato gerador do IPTU nos casos de ocupação irregular de áreas públicas
(Leandro Pereira Poyares, Osmar Innecco Pereira)

Efeitos danosos de incentivos fiscais inconstitucionais
(Kiyoshi Harada)