2021 v. 24 n. 141 set./out.
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Artigos
| 01. | A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de pis/cofins sobre receitas financeiras (André Mendes Moreira, Pedro Henrique Neves Antunes) |
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| 02. | Parecer – pessoa jurídica produtora – Lei no 10.925/2004 – crédito presumido (Pedro Adamy) |
34 |
| 03. | Análise do impacto da emenda constitucional no 87/2015 nas operações triangulares (Juliana Rodrigues da Silva) |
61 |
| 04. | A ruptura do conceito clássico do elemento posse como fato gerador do IPTU nos casos de ocupação irregular de áreas públicas (Leandro Pereira Poyares, Osmar Innecco Pereira) |
81 |
| 05. | Efeitos danosos de incentivos fiscais inconstitucionais (Kiyoshi Harada) |
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