2021 v. 24 n. 142 nov./dez.
Artigos
| 01. | Reforma tributária: comparativos da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019 e as propostas do governo federal por meio do PLC 3.887/2020 e do PL 2.337/2021 (Edson Sebastião de Almeida) |
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| 02. | O termo inicial da prescrição das contribuições no interesse das categorias profissionais (anuidades) e o impacto do artigo 8º da Lei nº 12.514/2011 (Guilherme Soares Diniz) |
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| 03. | A compensação tributária em sede de embargos à execução: a violação da segurança jurídica e a possibilidade de sua alegação (Diego Krainovic Malheiros de Souza) |
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| 04. | Políticas de preços e tributária para o setor de combustíveis (Kiyoshi Harada) |
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| 05. | O bitcoin e a legislação brasileira: uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações (Francisco Jair Rodrigues Melo, Francisco Danilo de Souza Gomes e Manoel de Castro Carneiro Neto) |
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