Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 25 n. 147 set./out.

última modificação: 16/10/2025 22h17

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Artigos

01. O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação: a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais
(Martha Leão e Débora Dolfini)
09
02. sociedade de informação e a tributação dos robôs
(Miguel Horvath Júnior)
28
03. incidência do imposto de renda nas operações com criptomoedas
(Maceno Lisboa da Silva)
38
04. Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)
(Valterlei A. da Costa)
59
05. Implosão do artigo 150, § 7o, da Constituição Federal ou de como o STF desestruturou e esvaziou a substituição tributária “para frente” no ICMS
(Rodrigo Führ de Oliveira)
71