Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 25 n. 149 jan./fev.

última modificação: 16/10/2025 22h12

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01. Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins, a cargo do contribuinte-substituído - Possibilidade jurídica - Exegese do julgamento do REsp. 1.958.265/SP - Questões conexas
(Roque Antonio Carrazza)		 09
02. Nulidade da decisão que determinou o arresto e demais medidas constritivas em relação aos terceiros com base na desconsideração da personalidade jurídica - Decadência - Violação das garantias da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Opinião legal
(Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins, Roberta de Amorim Dutra)		 34
03. Benefícios fiscais, teleologia e a correta interpretação do artigo 111 do Código Tributário Nacional
(João de Souza Alho Neto)		 46
04. "Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna” - A famélica volúpia tributária do estado e a prudência notarial da formação do título como solução na prática registral
(José Luiz Germano, José Renato Nalini, Thomas Nosch Gonçalves)		 64