2023 v. 26 n. 151 maio/jun.
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Artigos
| 01. | Irretroatividade, modulação de efeitos e os temas 881 e 885 do STF (Cassiano Menke) |
09 |
| 02. | O direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre insumos, a homologação do pedido de ressarcimento/restituição de tais créditos, a segurança jurídica dos contribuintes e os procedimentos da administração tributária federal (Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Roberta de Amorim Dutra) |
32 |
| 03. | A Lei Complementar n° 194/2022 e a fixação de bens e serviços essenciais para fins tributários: análise de constitucionalidade (Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro) |
81 |
| 04. | Desigualdade da tributação e suas consequências para a democracia brasileira (Felipe Coelho Teixeira) |
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