2024 v. 26 n. 158 jul./ago.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | Requisitos para existência de direito adquirido a isenções tributárias (Robson Maia Lins, Guilherme Soares Diniz) |
09 |
| 02. | Prazo decadencial e surgimento da obrigação de pagar tributo (Gabriel Spiller Della Giustina) |
34 |
| 03. | Reforma tributária: contribuição sobre bens e serviços (Gustavo Filipe Barbosa Garcia) |
222 |