2024 v. 26 n. 160 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Considerações sobre problemas referentes à reforma tributária (Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Roque Carrazza) |
09 |
| 02. | Reforma tributária: questões processuais nos âmbitos administrativo e judicial (Cláudio Tessari) |
25 |
| 03. | A (Im)possibilidade de ajuste do ITBI com base em variação do valor venal até a data do registro imobiliário (Janriê Rodrigues Reck, Tiago Bruno Bruch) |
39 |
| 04. | O adicional ao RAT e a legalidade tributária (Vinícius da Rosa Favero) |
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