2026 v. 28 n. 168 mar./abr.
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Artigos
| 01. | Fiscalização tributária algorítmica e devido processo legal: accountability, transparência e direitos do contribuinte na era da inteligência artificial (Antonio Lopo Martinez) |
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| 02. | A prática de operações domésticas entre sociedades integrantes do mesmo grupo econômico e possíveis implicações tributárias à luz das normas antielisivas e do instituto do valor tributável mínimo (Daniel Dix Carneiro, Bernardo Antônio Rodrigues Dias) |
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| 03. | O princípio da razoabilidade e o tratamento discriminatório aos pequenos contribuintes no processo administrativo tributário junto ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (Vitor Abrahão Castro Alves, Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos, Lisandra Cristina Greco Marquezi) |
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