2025 ano 1 v. 1 jul./dez.

última modificação: 09/01/2026 17h08

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Artigos

01.	Accountability e sistemas de inteligência artificial (José Luiz de Moura Faleiros Júnior)	13
02.	A decisão judicial na era da inteligência artificial: o juiz ainda é necessário? (Erik Frederico Gramstrup, Adriano Ferriani)	51
03.	Breves apontamentos sobre direitos autorais e a inteligência artificial (Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Mariana Ferreira da Cruz Pires)	67
04.	Inteligência artificial aplicada aos bancos de dados do CNJ no enfrentamento à violência contra a mulher: caminhos para prevenção, monitoramento e política pública (Christiany Pegorari Conte, Thiago Rodovalho)	87
05.	Inteligência artificial e a infância e adolescência: benefícios e ameaças a direitos (Kelli Angelini Neves)	105
06.	Inteligência artificial e direitos da personalidade: uma conexão necessária (Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago, Déborah R. Lambach Ferreira da Costa)	131
07.	Neuroproteção e democracia (Camila Pintarelli)	159
08.	O legítimo interesse como base legal no treinamento de LLMs (Daniel Becker, Beatriz Haikal)	181
09.	Os impactos da inteligência artificial no direito das sucessões (Patrícia Corrêa Sanches)	211
10.	Responsabilidade civil pelos danos ocasionados pelo uso de inteligência artificial: uma crítica à redação atual do projeto de lei 2.338/2023 (Caitlin Mulholland)	233