2017 v. 54 n. 213 jan./mar.
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Artigos
| 01. | A proteção internacional dos migrantes ambientais (Aziz Tuffi Saliba, Mariana Ferolla Vallandro do Valle) |
13 |
| 02. | Análise de admissibilidade de proposições legislativas. A atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014 (Hugo R. Henriques, Márcio H. P. Ponzilacqua) |
39 |
| 03. |
Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro |
63 |
| 04. | Análise Integral do Direito (AID). Primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público (Paulo Roberto dos Santos Corval) |
81 |
| 05. | Imputação moral orientada à vítima como problema de imputação objetiva (Eduardo Saad-Diniz, Gustavo de Carvalho Marin) |
113 |
| 06. | Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do Mar (Jorge Barrientos-Parra, Ana Carolina Carlucci da Silva) |
135 |
| 07. | Simples Social. Os limites da reforma proposta: análise do Projeto de Lei no 25/2007 (Leonel Cesarino Pessôa) |
159 |
| 08. | Simples Social. Os limites da reforma proposta: análise do Projeto de Lei no 25/2007 (Leonel Cesarino Pessôa) |
159 |
| 09. | Desvio de finalidade do ato administrativo na intervenção municipal Intervenção nas Santas Casas de Misericórdia (Gustavo Assed Ferreira, João Otávio Torelli Pinto, Hélio Navarro de Albuquerque Neto) |
199 |
| 10. | Satisfação de crédito em face do Estado em crise (Rodrigo Martiniano Ayres Lins) |
221 |
| 11. | (Des)confiança sistêmica e o direito como generalizador congruente de expectativas normativas (André Galvão Vasconcelos de Almeida) |
241 |
| 12. | Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação Transversalidade da tutela à privacidade (Valéria Ribas do Nascimento) |
265 |