2017 v. 54 n. 213 jan./mar.
última modificação:
2021-09-15T15:46:12-03:00
Artigos
01. | A proteção internacional dos migrantes ambientais (Aziz Tuffi Saliba, Mariana Ferolla Vallandro do Valle) |
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02. | Análise de admissibilidade de proposições legislativas. A atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014 (Hugo R. Henriques, Márcio H. P. Ponzilacqua) |
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03. |
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07. | Simples Social. Os limites da reforma proposta: análise do Projeto de Lei no 25/2007 (Leonel Cesarino Pessôa) |
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08. | Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet (Chiara Spadaccini de Teffé) |
173 |
09. | Desvio de finalidade do ato administrativo na intervenção municipal Intervenção nas Santas Casas de Misericórdia (Gustavo Assed Ferreira, João Otávio Torelli Pinto, Hélio Navarro de Albuquerque Neto) |
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10. | Satisfação de crédito em face do Estado em crise (Rodrigo Martiniano Ayres Lins) |
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11. | (Des)confiança sistêmica e o direito como generalizador congruente de expectativas normativas (André Galvão Vasconcelos de Almeida) |
241 |
12. | Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação Transversalidade da tutela à privacidade (Valéria Ribas do Nascimento) |
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