2017 v. 54 n. 213 jan./mar.

última modificação: 2021-09-15T15:46:12-03:00

Artigos

01. A proteção internacional dos migrantes ambientais 
(Aziz Tuffi Saliba, Mariana Ferolla Vallandro do Valle)

13
02. Análise de admissibilidade de proposições legislativas. A atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014
(Hugo R. Henriques, Márcio H. P. Ponzilacqua)

39
03.

Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro
(Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, Uly de Carvalho Rocha Porto)

63
04. Análise Integral do Direito (AID). Primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público
(Paulo Roberto dos Santos Corval)

81
05. Imputação moral orientada à vítima como problema de imputação objetiva 
(Eduardo Saad-Diniz, Gustavo de Carvalho Marin)   

113
06. Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do Mar 
(Jorge Barrientos-Parra, Ana Carolina Carlucci da Silva) 
 
135
07. Simples Social. Os limites da reforma proposta: análise do Projeto de Lei no 25/2007 
(Leonel Cesarino Pessôa) 
 
159
08. Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet
(Chiara Spadaccini de Teffé)

173
09. Desvio de finalidade do ato administrativo na intervenção municipal Intervenção nas Santas Casas de Misericórdia 
(Gustavo Assed Ferreira, João Otávio Torelli Pinto, Hélio Navarro de Albuquerque Neto)  

199
10. Satisfação de crédito em face do Estado em crise 
(Rodrigo Martiniano Ayres Lins)   

221
11. (Des)confiança sistêmica e o direito como generalizador congruente de expectativas normativas
(André Galvão Vasconcelos de Almeida)

241
12. Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação Transversalidade da tutela à privacidade
(Valéria Ribas do Nascimento)

265