2017 v. 54 n. 214 abr./jun.
Artigos
01. | Modern law and the crisis of common knowledge (Thomas Vesting) |
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02. |
Las sentencias interpretativas y el control de constitucionalidad : su utilización por el Tribunal Constitucional de España |
31 |
03. |
Sanção jurídica e prevenção : qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito? |
49 |
04. |
Direito laboral a planos de saúde : vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC n.º 451/2014 |
73 |
05. |
"Nudge" como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil |
91 |
06. |
Avaliação de impacto legislativo : a prática europeia e suas lições para o Brasil |
113 |
07. |
A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica |
131 |
08. |
Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência : análise da Lei n° 13.146/2015 |
153 |
09. | A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil : uma abordagem teórica (Bradson Camelo, Marcílio Toscano Franca Filho) |
175 |
10. | Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetiva (Mariana Barsaglia Pimentel) |
189 |
11. | A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STF (Vinícius Silva Bonfim, Flávio Quinaud Pedron) |
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