2018 v. 55 n. 219 jul./set.

última modificação: 2018-11-30T16:39:03-03:00

Artigos

01. Regulação da internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais. O caso do revenge porn
(Ivar A. Hartmann)

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02. A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de constituição 
(Onofre Alves Batista Júnior, Marina Soares Marinho)

27
03. Mandato de injunção e sentimento constitucional
(Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Pedro Henrique Araújo de Alvarenga Bezerra)

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04. Reclamação e juizados especiais cíveis. Da consolidação normativa à alteração de competência pela Resolução nº 3/2016 do STJ
(Lívia Pitelli Zamarian Houaiss, Fernando Gama de Miranda Netto)

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05. Nem evolução, nem renascimento? Contingência e captura corporativa em três décadas de mandado de injunção 
(Leandro Molhano Ribeiro, Diego Werneck Arguelhes)

103
06. Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988. Dilema da continuidade e da mudança
(Filomeno Moraes, Raquel Machado)

133
07. O regime constitucional da segurança pública. Dos silêncios da constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal
(Maria Pia Guerra, Roberto Dalledone Machado Filho)

155
08. A constituição de 1988 e o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo. Modelos, trajetórias e alternativas institucionais
(Lucas Fucci Amato)

183
09. Como os tribunais superiores vêm honrando a constituição cidadã. O caso do direito à imagem
(Eugênio Facchini Neto, Karine Silva Demolier)

209
10. Globalização, constitucionalismo e os poderes do estado brasileiro
(Lilian Barros de Oliveira Almeida)

237
11. Direito fundamental à greve e a constituição de 1988. Da sua amplitude no texto constitucional à restrição pelos tribunais 
(Rafael Borges de Souza Bias)

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