2019 v. 56 n. 222 abr./jun.

última modificação: 2019-08-30T15:22:59-03:00

Artigos

01. A governança nas agências reguladoras. Uma proposta para o caso de vacância
(Bruno Dantas, Valdecyr Maciel Gomes)

11
02. Contrato de transporte aéreo internacional
(Raphael Magno Vianna Gonçalves)

33
03. Para além de números. Uma análise dos estudos sobre a feminização da magistratura
(Tharuell Lima Kahwage, Fabiana Cristina Sever)

51
04. A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras
(Eduardo Jordão, Leandro Molhano Ribeiro, Natasha Schimitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio)

75
05. Quando o grafite é coberto de cinza. Solução de conflito à luz da teoria dos princípios de Humberto Ávila
(Eduardo Rocha Dias, Heloysa Simonetti Teixeira)

109
06. A abstração do controle difuso de constitucionalidade brasileiro
(Lauro Ishikawa, Clóvis Smith Frota Júnior)

133
07. A Lei no 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo. Críticas e proposições interpretativas
(Matheus de Alencar e Miranda, Leonardo Simões Agapito)

155
08. Gastos fiscais. Regalia sob forma de despesa pública indireta?
(Bruna Estima Borba, André Felipe Canuto Coelho)

181
09. Produção legislativa no presidencialismo de coalizão. Há espaço para mudanças?
(Caroline Somesom Tauk)

201
10. Transparência máxima. As restrições ao direito de acesso a informações no Brasil, Chile e México
(Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado)

215
11. IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga
(Gustavo Fossati, Waldir Alves)

235
12. A transparência e os desafios dos sites públicos na sociedade da informação. A experiência do Senado Federal
(Valéria Castanho)

265
13. The death and resurrection of the twofold admissibility of exceptional appeals in the new CPC
(Janaína Gomes Garcia de Moraes)

287