Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 56 n. 223 jul./set.

última modificação: 21/10/2025 00h32

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Artigos

01. Tecnologia blockchain e direito societário. Aplicações práticas e desafios para a regulação
(Antônio Maristrello Porto, João Manoel de Lima Junior, Gabriela Borges Silva)

11
02. A nova inviolabilidade parlamentar. Um estudo de sua construção jurisprudencial no Brasil
(Dã Filipe Santos de Abreu)

31
03. Gestão de conflitos no contencioso cível de volume. Online dispute resolution como instrumento para a redução do passivo jurídico de corporações
(Lilia Maia de Moraes Sales, Wilson Sales Belchior, Gabriela Vasconcelos Lima)

51
04. Sobre o requisito de "grave violação de direito humanos" no incidente de deslocamento de competência. Aportes do direito internacional
(Rafael Soares Leite)

77
05. Adoção internacional. A importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes
(Cynthia Soares Carneiro)

99
06. A resolução do tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do Estado
(João Pedro Kostin Felipe de Natividade)

123
07. A implantação da TV digital no Brasil. Governança colaborativa como vetor de eficácia
(Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, Elisa Vieira Leonel, Márcio Lório Aranha)

149
08. O papel da lei no século XXI à luz da cibernética
(Jamil Civitarese, Armando N. G. L. Martins)

171
09. Participação feminina na política. Exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero
(Cristiano Lange dos Santos, Claudia Paim Furlanetto)

191
10. Análise envoltória de dados. Eficiência dos contratos de georreferenciamento na administração pública
(Otávio Moreira do Carmo Júnior, Carlos Rosano Penã)

213