2019 v. 56 n. 224 out./dez.

última modificação: 2021-09-15T15:45:12-03:00

Artigos

01. O poder judiciário e as leis de anistia latino-americanas. As experiências da Argentina, Chile e Brasil
(Dionis Mauri Penning Blank, Eugênio Facchini Neto)

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(Thiago Álvares Feital)

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03. Preços de transferência em operações de alto risco. A ação 10 do projeto Beps
(Leandro Tripodi)

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04. Controle judicial do processo legislativo. Do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo
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08. O programa apoiar e comprometer no município de Passo Fundo (RS). Dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen
(Henrique Aniceto Kujawa, Neuro José Zambam)

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09. O mandado de injunção como instrumento de acesso a direitos a e Lei nº 13.655/2018
(Luciana Cristina de Souza)

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10. A comparative analysis of the attempts to enforce the ecuadorian decision in the Chevron case. Multinationals and impunity
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