2019 v. 56 n. 224 out./dez.
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Artigos
| 01. | O poder judiciário e as leis de anistia latino-americanas. As experiências da Argentina, Chile e Brasil (Dionis Mauri Penning Blank, Eugênio Facchini Neto) |
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| 02. | A dependência entre os direitos huanos e o direito tributário (Thiago Álvares Feital) |
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| 03. | Preços de transferência em operações de alto risco. A ação 10 do projeto Beps (Leandro Tripodi) |
59 |
| 04. | Controle judicial do processo legislativo. Do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo (Eneida Desiree Salgado, Eduardo Borges Espínola Araújo) |
79 |
| 05. | Controle judicial do processo legislativo. Do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo (Eneida Desiree Salgado, Eduardo Borges Espínola Araújo) |
79 |
| 06. | A criminalização do assédio moral no trabalho. Uma análise do projeto de lei nº 4.742-B/2001 (Ana Virgínia Moreira Gomes, Benedito Augusto da Silva Neto) |
127 |
| 07. | Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais. Da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas (Luciano Pereira Vieira) |
145 |
| 08. | O programa apoiar e comprometer no município de Passo Fundo (RS). Dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen (Henrique Aniceto Kujawa, Neuro José Zambam) |
167 |
| 09. | O mandado de injunção como instrumento de acesso a direitos a e Lei nº 13.655/2018 (Luciana Cristina de Souza) |
187 |
| 10. | A comparative analysis of the attempts to enforce the ecuadorian decision in the Chevron case. Multinationals and impunity (Gabriela Cristina Braga Navarro) |
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