2020 v. 57 n. 225 jan./mar.
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Artigos
| 01. | Um mundo livre de armas nucleares. Aspiracão e realidade. (Sérgio de Queiroz Duarte) |
11 |
| 02. | Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela receita federal. Parecer normativo 4/2018. (Marciano Seabra de Godoi) |
23 |
| 03. | A utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões. Por uma necessária accountability. (Henrique Alves Pinto) |
43 |
| 04. | Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil. A cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária. (Marcelo Leonardo Tavares, Luis Lopes Martins) |
61 |
| 05. | Compliance inteligente. O uso da inteligência artificial na integridade das contratações públicas. (Lauro Ishikawa, Alisson Carvalho de Alencar) |
83 |
| 06. | Seguro e eventos extremos. Limites e possibilidades. (Fernanda Damacena) |
99 |
| 07. | O controle judicial de projetos legislativos. Uma análise exploratória. (Natasha Schmitt Caccia Salinas, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida) |
125 |
| 08. | Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios. (José S. Carvalho Filho) |
151 |
| 09. | O ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da constituição. (Eduardo Rocha Dias, Fabiana Costa Lima de Sá) |
165 |
| 10. | A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual. Interights vs. Croácia. (Ana Maria D' Ávila Lopes) |
181 |